Apela aos Deputados Estaduais pela rejeição do PLC 29/2009

Os delegados presentes à Conferência Nacional de Educação – Etapa Estadual de São Paulo, realizado nos dias 02, 03 e 04 de setembro na cidade de São Paulo, vêm a público manifestar seu profundo desacordo com a forma e conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 29/2009, de autoria do Governo Estadual, que tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência e cria um “sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

Tal projeto é discriminatório e excludente, entre outras razões por instituir a promoção salarial por meio de uma avaliação em lugar de uma política salarial para todos; limita em “até” 20% de cada faixa salarial o número de profissionais que poderão ser promovidos, independente da nota obtida na avaliação; modifica o atual plano de carreira sem corrigir suas distorções e injustiças e não respeita a comissão paritária governo/entidades do magistério previsto na Lei Complementar nº 836/97; não reajusta a base salarial e não incorpora as gratificações existentes; não contempla os aposentados; desrespeita a isonomia salarial criando diferenças de salários nas escolas entre professores com igual formação e funções iguais.

Por essas e outras razões, a Conferência Nacional de Educação – Etapa do Estado de São Paulo apela aos senhores deputados estaduais para que não aprovem o citado PLC nº 29/2009 e para que façam gestões junto ao Governo Estadual para que estabeleça negociações com as entidades representativas do magistério.

São Paulo, 04 de outubro de 2009.

Conferência Nacional de Educação – Etapa Estadual de São Paulo

Conferência Nacional de Educação – Participem!

A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

A CONAE  está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. Estudantes, Pais, Profissionais da Educação, Gestores, Agentes Públicos e sociedade civil organizada de modo geral, terão em suas mãos a oportunidade de conferir os rumos da educação brasileira.
 Sob o tema “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”, a CONAE acontecerá em Brasília, de 23 a 27 de abril de 2010 e será precedida de Conferências Municipais, previstas para acontecer nos meses de maio e junho de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano. Em São Paulo, serão realizadas 13 Conferências Intermunicipais.
É de suma importância que os representantes da APEOESP participem de todas as etapas, debatendo e defendendo os posicionamentos do Sindicato.